Bosque Dionísio Bentes

por Assessoria de Comunicação — publicado 13/07/2017 17h10, última modificação 17/07/2017 09h30
No dia 21, do mês de Junho deste ano, a Câmara promoveu Audiência Pública que trouxe o debate sobre o Ordenamento do Bosque Dionísio Bentes, proposto por requerimento aprovado de autoria da vereadora, e Presidente da Casa, France Vasconcelos.
Bosque Dionísio Bentes

Audiência Bosque Dionísio Bentes

Além do Poder Legislativo Municipal, a Audiência contou com a presença de autoridades do Governo Municipal, Ministério Público e representantes do Centro comercial e feira no Bosque Dionísio Bentes.

A discussão do tema veio com a proposição de melhorias e adequação do espaço público com ênfase no bem coletivo para os trabalhadores do Bosque e a sociedade do município, visto que o local apresenta problemas sociais que colocam em risco a Saúde e Segurança Pública, além da obstrução de via pública. Em 2015 tivemos também uma Audiência Pública realizada pelo Ministério Público que tratou do tema que, segundo o edital, referia-se a “assuntos relacionados ao Bosque Dionísio Bentes, localizado na Cidade Alta, neste município, principalmente no que se refere à venda indiscriminada de bebidas alcoólicas, venda e consumo de drogas, prostituição e exploração de crianças e adolescentes, fatos estes que ocorrem nos pontos comerciais situados dentro do ‘Casarão’, bem como armazenamento e manipulação inadequada de produtos alimentícios de gênero vegetal e animal, ocasionando riscos à segurança e a saúde da população montealegrense”.

 

Problemática

 

Atualmente, a instalação dos feirantes e comerciantes no Bosque se encontra de forma desordenada, o que causa obstrução de uma das principais vias de acesso do bairro da Cidade Alta, bem como toma espaço das dependências do muro do prédio do Ministério Público. Além destes, o local apresenta outros problemas tais como acúmulo de lixo em área transitável e despejo de resíduos sem condições de esgoto adequado colocando em risco a saúde dos alimentos, que são os principais produtos comercializados no local. Outro problema agravante é o ambiente propício à criminalidade no “Casarão”, local criado para funcionar como rodoviária do município e que se tornou espaço apropriado de forma indevida por alguns comerciantes ao longo dos anos desde que foi criado e hoje também apresenta problemas que comprometem a Segurança Pública como violência, drogas, prostituição infantil e até assassinatos.

Vídeo: Apresentação dos problemas apresentados no Bosque Dionísio Bentes.


Laudo da Vigilância Sanitária

 

A Vigilância Sanitária realizou uma inspeção com o objetivo de observar e comprovar o potencial de risco para a saúde pública existente e decorrente das atividades desenvolvidas naquele local, de acordo com a Lei nº 3.573/90, artigo 25 e 26.

No laudo da inspeção foram observados pontos críticos que necessitam de providências em caráter de urgência:

  • Venda de pescado exposto ao sol e às moscas;
  • Venda de carne de porco em barracas inapropriadas abertas e sem condições de estrutura de higiene;
  • Preparo e venda próxima a local de corte de cabelo;
  • Ausência de local apropriado para descarte de resíduos;
  • Venda de farinha em recipiente inadequado e exposta;
  • Venda de alimentos como frutas, verduras, queijos e afins expostos e conservados de forma inadequada;
  • Comercialização de aves vivas.

No decorrer da inspeção, foi observada toda a área da feira em via pública e também a parte localizada enbaixo do casarão, onde se encontram pequenos quiosques com venda de bebidas e banheiro masculino em condições insalubres de higiene. De acordo com informações colhidas, o local serve de abrigo para roedores (ratos) e os dejetos humanos, às vezes ficam expostos a céu aberto e finais de semana. Foi referido ainda que a lavagem desses dejetos seja escoada pela sarjeta, rua abaixo, por não existir naquele entorno, caixa de drenagem de águas pluviais.

Ainda segundo o laudo, a comercialização de produtos alimentícios, existe um alto risco de contaminação por vírus, bactérias e leptospirose pelo contato com o solo, a poeira, e vetores (moscas, baratas, ratos), manipulação de dinheiro e alimentos sem higienização das mãos e a deterioração dos alimentos, principalmente de pescados que é sensível a variação de temperatura do gelo para a exposição à luz solar.

 

Projetos Apresentados

 

Projeto nº 1: Apresentado pela Vereadora, e Presidente da Câmara, France Vasconcelos, o projeto veio como uma sugestão para ajudar a sanar os problemas sociais e de desordem do Bosque Dionísio Bentes, dando uma alternativa para que os feirantes, entre outros do espaço, tenham um local apropriado para se alocar e vender seus produtos alimentícios com qualidade higiênica e desobstruir as vias públicas no Bosque.

A estrutura proposta tem um espaço com 70 boxes, um escritório e banheiro feminino e masculino. A localização do projeto fica próxima ao atual local do Bosque, na Rua Rui Barbosa fazendo esquina com a Travessa Olavo Bilac, em um espaço de terras que são de domínio da Prefeitura Municipal.

 

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Projeto nº 2: Apresentado pelo Engenheiro Francisco Carvalho, representando o empresário Amilton Ferreira, o projeto vem como opção de adequação para os comerciantes que tem estabelecimento fixo de forma inapropriada nas dependências do Bosque. O projeto empresarial também fica próximo ao local atual do Bosque e tem acesso para duas vias principais da cidade, a Rua Rui Barbosa e Rua Sete de Setembro, no Bairro da Cidade Alta.

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Os projetos foram encaminhados para o Governo Municipal para que sejam analisados como alternativas viáveis para que o Bosque possa ser reestruturado de forma adequada para o município. Desfecho da audiência A audiência teve duração de mais de 4 horas e foi debatida com ênfase nos problemas sociais e nas soluções viáveis. A Presidente da Câmara, France Vasconcelos, apresentou o primeiro projeto como sugestão para o Governo Municipal sanar o problema de alocação dos feirantes que estão nas vias públicas e calçadas. Outro projeto apresentado veio como iniciativa privada que visa sanar o problema dos comerciantes do local.O tema que se tem debatido ao longo dos anos já está na sua terceira grande abordagem, visto que é um problema que estende há muitos anos. Em 2006 foi implantada a Lei 4.664/2006, o Plano Diretor do Município, este que foi argumentado diversas vezes durante o debate. Na Lei do Plano Diretor consta em seu art. 14 X- “Reconstrução e ampliação do complexo de terminais de cargas e passageiros no Bosque Dionísio Bentes, com a reordenação da ocupação e uso do local”. Em um teor geral, a Audiência trouxe alguns consensos e a necessidade de ser debatido o tema mais detalhadamente pelas partes interessadas.

 

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Foto: Reunião com Ministério Público dia 27 de Junho de 2017.

 

Houve novas reuniões com o Governo Municipal, autoridades do Legislativo, Ministério Público e os representantes dos feirantes e comerciantes do Bosque nos dias 27 de Junho, 05 e 07 de Julho, onde definições específicas foram apontadas. Uma das premissas definidas foi a de que a venda de peixes e carnes em geral existentes na feira terão que ser realizados no Mercado Municipal do peixe, localizado no bairro da Cidade Baixa.Nas deliberações da primeira reunião após a Audiência na Câmara, no dia 27 de Junho, foi decidido que:

  • A Prefeitura, no prazo de 20 dias, fará adequações necessárias no Mercado do Peixe da Cidade Baixa para realocar os vendedores de peixe e carnes (porco, aves e bovino) que atuam na feira do bosque.
  • Que nos anos em que o inverno for intenso, se tornando inadequada a venda no Mercado do peixe, a Prefeitura se responsabilizará em realocar os comerciantes em outro espaço adequado.
  • Que os comerciantes que atuam no meio fio localizado nos quarteirões do Bosque, serão deslocados para o quarteirão onde funciona a feira, no prazo de 20 dias.
  • Que o quarteirão que limita o local onde funciona a feira de verduras, frutas e grãos será isolada.
  • Que os comerciantes que atuam no “Casarão” terão 20 dias para saírem e serem realizadas as obras no local.
  • Que a Prefeitura notificará as partes interessadas (MP, Comerciantes e Feirantes), caso haja qualquer modificação no Projeto das obras do “Casarão”.
  • Que todos os prazos estabelecidos serão contados a partir do dia 28 de Junho do corrente ano.
  • Que a prefeitura suspenderá todos os alvarás dos estabelecimentos que atualmente vendem bebidas alcoólicas no Casarão, notificando os referidos responsáveis.

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Foto: Reunião com Ministério Público 05 de Julho de 2017.

 

No dia 05 de Julho houve uma nova reunião que deu continuidade à discussão, onde foi trazido um projeto da Prefeitura para a utilização do prédio do Casarão e entorno. Importante ressaltar, assim como frisado pelo Dr. Luciano Augusto – Promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre – que será feita apenas uma concessão de uso e que ninguém será proprietário do espaço público, sendo proibido o aluguel do espaço concedido.Dentre outras definições, foi tomada a decisão de que os vendedores de peixes e carnes seriam alocados no espaço da Prefeitura utilizado no entorno do Bosque pela empresa de telecomunicações “OI”, qual teve projeto apresentado em audiência na Câmara Municipal pela Presidente da Casa anteriormente, porém exercerão suas atividades no Mercado Municipal enquanto o espaço passa por adequações. Os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas não serão mais permitidos no espaço do Casarão, logo quem atualmente comercializa os produtos terá que mudar de ramo caso tenham interesse em serem realocados. Também foi aprovado pelas partes interessadas um contrato de concessão de 15 anos, podendo ser renovado, para que as pessoas do entorno e dos boxes do Casarão do Bosque utilizem seus espaços.

As reuniões detalhadas ainda vêm acontecendo para que o processo de Ordenamento do Bosque aconteça da melhor forma com o empenho dos responsáveis.

A Câmara Municipal de Monte Alegre reforça seu compromisso com a sociedade do município, sempre trazendo a debate questões importantes para a melhoria da qualidade de vida, de forma justa e democrática, dando oportunidade de se criar diálogos entre os Poderes e a comunidade em geral.

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