Legislação Municipal

por Admin publicado 11/09/2017 09h00, última modificação 11/09/2017 09h09
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município de Monte Alegre.

Lei nº 1.640 - 1976.

Dá nova redação ao código tributário do município de Monte Alegre.

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Lei nº 4.080 - 1993

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Funcionamento Público do Município de Monte Alegre e dá outras providências.

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Lei nº 4.662 - 2006

Dispõe sobre plano de cargos, carreira e salário do quadro de pessoal da Prefeitura de Monte Alegre.

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Lei nº 4.690 - 2007

Criação do Depatramento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN.

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Lei n° 4.733 - 2009

Institui Feriado Municipal 4 de outubro e dá outras providências.

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Lei nº 4.789 - 2011

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e da outras providências.

Lei nº 4.789 - 2011 - Leia mais…

Lei n° 5.000 - 2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

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