Leis de 2017

por moa — publicado 07/12/2017 08h58, última modificação 07/12/2017 08h58
Acervo de Leis aprovadas na gestão do ano de 2017.

LEI Nº 5.053 .pdf

Altera dispositivos da Lei n 4.080, de 29 de janeiro de 1993, e dá outras providências.

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LEI Nº 5.054.pdf

Autoriza a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao municipio de Monte Alegre a Universidade Federal do Oeste do Pará.

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LEI Nº 5.055 .pdf

Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Instituto de Previdência do município de Monte Alegre Pará - IPMMA e dá outras providências.

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Lei Nº 5.056-2017 .pdf

Dispõe sobre a denominação da Rua Padroeiro São Francisco de Assis e dá outras providências.

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LEI Nº 5.057.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Leandro Alves da Silva

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LEI Nº 5.058 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Antonio Martins Carreteiro junior.

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LEI Nº 5.059.2.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Antonio Martins Carreteiro junior.

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LEI Nº 5.060.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física INÁCIO BILÓRIO DE CARVALHO.

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LEI Nº 5.061 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JOEL SILVA LEMOS DOS SANTOS.

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LEI Nº 5.062 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALVARO DE CARVALHO MACIEL.

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LEI Nº 5.063 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ANTONIO NAZARENO PEREIRA DA SILVA.

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LEI Nº 5.064 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA, NEUSA, NELCY, JUVENAL E NAZIDE.PL 086.

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LEI Nº 5.065 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física NAZILDA, NEUSA, NELCY, JUVENAL E NAZIDE.

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LEI Nº 5.066 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física JARINA DA SILVA NEVES DE CASTRO.

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LEI Nº 5.067 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Izaias França Junior.

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LEI Nº 5.068 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ariovaldo Sales Coutinho.

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LEI Nº 5.069 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OSMARINA DE MORAES ALBARADO.

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LEI Nº 5.070 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSEANE SILVA DE CARVALHO.

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LEI Nº 5.071 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIÊNDRIA CRISTHINA DO NASCIMENTO MOTA.

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LEI Nº 5.072 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava.

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LEI Nº 5.073 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física Ana Maria Grava.PL 097.

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LEI Nº 5.074 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DEUSUITA MALCHER DO NASCIMENTO.

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LEI Nº 5.075 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física FRANCISCO BEZERRA DA SILVA.

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LEI Nº 5.076 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física WANDA WILMA SAMPAIO.

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LEI Nº 5.077.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física MIRIA RUBIA DOS SANTOS LOBO.

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LEI Nº 5.078.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ALESSANDRA CALDERARO CARRETEIRO.

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LEI Nº 5.079 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física GILVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA.

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LEI Nº 5.080.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física OLENIA GONÇALVES UENO.

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LEI Nº 5.081.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física LUIS ALBERTO DE BRITO MELÉM.

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LEI Nº 5.082 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física EDILVA HELENA VALENTE.

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LEI Nº 5.083 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ROSILENE GOMES DA SILVA ALMEIDA.

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LEI Nº 5.084 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física POLLYANNA JAYNES MUNIZ DE QUEIROZ.

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LEI Nº 5.085.pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física ABIZAEL FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.

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LEI Nº 5.086 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física DIVANIL MOREIRA DA SILVA.

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LEI Nº 5.087 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física PAULO RENATO GOMES DE SOUZA.

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LEI Nº 5.088 .pdf

Autoriza alienação do bem público na modalidade de posse em favor da pessoa física KELLY ALBANA FERNANDES BARRETO.

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LEI Nº 5.089.pdf

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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LEI Nº 5.090 .pdf

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.

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LEI Nº 5.091 .pdf

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 5.092 .pdf

Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Alegre-PA, intituida pela n. 3.294-89 e da outras providências.

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LEI Nº 5.093 .pdf

Considera-se como Patrimonio Cultural imaterial do município de Monte Alegre, Estado do Pará a folia do Airi e adota outras providências.

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LEI Nº 5.094 .pdf

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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LEI Nº 5.095 .pdf

Disciplina a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, secretários, diretores de departamento, assessores e outros servidores municipais providências.

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LEI Nº 5.096

Dispõe sobre denominação do bairro de Nova União, com vias públicas e dá outras providências.

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LEI Nº 5.097.

Dispõe sobre a preservação do Patrimonio Natural e Cultural do Municipio de Monte Alegre.

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LEI Nº 5.098.

Plano Diretor do Município PDM.

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LEI Nº 5.099.

Altera dispositivos da Lei 4.227 de 05 de janeiro de 1994 - Código Tributário Municipal com alterações posteriores e dá outras providencias.

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LEI Nº 5.100.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.080, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 – RJU e dá outras providências.

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LEI Nº 5.101

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 5.102

AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE A TÍTULO GRATUITO EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA OZENILDO CARDOSO DA GAMA.

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LEI Nº 5.103

Estima a Recefita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.

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Lei n° 5.000 - 2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

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