Acesso aos Projetos de Lei

por Assessoria de Comunicação publicado 31/08/2018 17h45, última modificação 23/10/2018 10h27
Aqui você pode baixar os arquivos e avaliar todos os Projetos de Lei que estão tramitando na Casa Legislativa, desde seu Protocolo à sua Aprovação. (Os Projetos são colocados de acordo com a ordem numérica enviada pelo Poder Executivo Municipal, dependendo de seu controle, assim há algumas numerações faltando na ordem de PL's)

Projeto de Lei Nº 047/2018

Estima da receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro do ano de 2019.

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Projeto de Lei Nº 046/2018

Autoriza a alienação do bem público, na modalidade legitimação de posse a título oneroso em favor da pessoa jurídica R. Rebelo da Silva.

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Projeto de Lei Nº 044/2018

Autoriza a alienação do bem público à Neiva Augusta Alves Pereira.

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Projeto de Lei Nº 042/2018

Autoriza a alienação do bem público à Sandra Neli de Freitas Azevedo.

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Projeto de Lei Nº 041/2018

Autoriza a alienação do bem público à Hideraldo da Silva Azevedo.

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Projeto de Lei Nº 040/2018

Autoriza a alienação do bem público à Orlando Silva Galvão.

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Projeto de Lei Nº 039/2018

Autoriza a alienação do bem público à Eronilson Araujo de Freitas.

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Projeto de Lei Nº 038/2018

Autoriza a alienação do bem público à Durval Araken Ribeiro de Menezes.

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Projeto de Lei Nº 037/2018

Autoriza a alienação do bem público à Rhilary Araken Souza de Menezes.

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Projeto Lei Nº 034/2018

Altera a redação da Lei Nº5.123/2017 nos dispositivos que menciona e dá outras providências. - Lei aprovada 5.166.

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Projeto de Lei N. 033-2018

Projeto de Lei N. 033-2018 - Encontra-se na Comissão de Terras Obras e Patrimônio.

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Projeto de Lei N. 031-2018

Projeto de Lei N. 031/2018 Lei aprovada 5.159.

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Projeto de Lei N. 030-2018

Projeto de Lei N. 030/2018 - Lei aprovada 5.151.

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Projeto de Lei N. 028-2018

Projeto de Lei N. 028/2018 - Lei aprovada 5.152.

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Projeto de Lei N. 027-2018

Projeto de Lei N. 027/2018 - Lei aprovada 5.153.

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Projeto de Lei N. 026-2018

Projeto de Lei N. 026/2018 - Lei aprovada 5.154.

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Projeto de Lei N. 025-2018

Projeto de Lei N. 025/2018 - Lei aprovada 5.155.

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Projeto de Lei N. 024-2018

Projeto de Lei N. 024-2018 - Lei aprovada 5.156.

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Projeto de Lei N. 023-2018

Projeto de Lei N. 023/2018 - Lei aprovada 5.158.

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Projeto de Lei N. 022-2018

Projeto de Lei N. 022/2018 - Lei aprovada 5.150.

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Projeto de Lei N. 021-2018

Projeto de Lei N. 021/2018 - Lei aprovada 5.148.

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Projeto de Lei N. 020-2018

Projeto de Lei N. 020/2018 - Lei aprovada 5.147.

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Projeto de Lei N. 019-2018

Projeto de Lei N. 019/2018 - Lei aprovada 5.146.

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Projeto de Lei N. 018-2018

Projeto de Lei N. 018/2018 - Lei aprovada 5.145.

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Projeto de Lei N. 017-2018

Projeto de Lei N. 016/2018 - Lei aprovada 5.143.

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Projeto de Lei N. 016-2018

Projeto de Lei N. 016/2018 - Lei aprovada 5.143.

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Projeto de Lei N. 012-2018

Projeto de Lei N. 012/2018 - Lei aprovada 5.157.

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Projeto de Lei N. 010-2018

Projeto de Lei N. 010/2018 - Lei aprovada 5.142.

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Projeto de Lei N. 008-2018

Projeto de Lei N. 008-2018 - Lei aprovada 5.140.

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Projeto de Lei N. 006-2018

Projeto de Lei N. 006/2018 - Lei aprovada 5.139.

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Projeto de Lei N. 005-2018

Projeto de Lei N. 005/2018 - Lei aprovada 5.135.

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Projeto de Lei N. 004-2018

Projeto de Lei N. 004/2018 - Lei aprovada 5.134.

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Projeto de Lei N. 003-2018

Projeto de Lei N. 003/2018 - Lei aprovada 5.133.

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Projeto de Lei N. 002-2018

Projeto de Lei N. 002/2018 - Lei aprovada 5.132.

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Projeto de Lei N. 001-2018

Projeto de Lei N. 001/2018 - Lei aprovada 5.137.

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Projeto de Lei N. 02-2018 Legislativo

Projeto de Lei N. 02-2018 Legislativo. Aprovado tornando-se Lei Nº 5.160.

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Projeto de Lei Nº. 035/2018

Dispõe sobre a criação do serviço público de transporte individual por Táxi no Município de Monte Alegre, Estado do Pará, Feito através de automóvel.

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Projeto de Lei Nº. 036/2018

Altera a redação da Lei Nº5.140/2018 nos dispositivos que menciona e dá outras providências.

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