Composição do duodécimo do ano de 2019

por moa — publicado 11/09/2017 13h35, última modificação 30/04/2019 19h59
Receita que compõe a base de cálculo do repasse ao legislativo municipal no ano de 2019
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOORIGEMVALOR ARRECADADO (R$)
1113.03.11.00.00 IRRF - Trabalho Principal PMMA 60.923,68
1113.03.41.00.00 IRRF - Outros Rendimentos PMMA 3.123.717,43
1118.01.11.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana  PMMA 159.015,68
1118.01.13.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana  PMMA 65.802,80
1118.01.14.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana  PMMA 26.312,60
1118.01.41.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Prin PMMA 22.622,82
1118.02.31.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal PMMA 2.865.294,78
1118.02.33.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida At PMMA 51.584,47
1118.02.34.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul. jur.  PMMA 22.907,68
1121.01.11.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal PMMA 239.952,13
1121.01.13.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa PMMA 13.876,50
1121.01.14.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul. jur. div.  PMMA 4.987,88
1121.04.11.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal PMMA 47.069,93
1122.01.11.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal PMMA 181.745,78
1140.00.11.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Ilum. Pub. - Prin PMMA 1.155.777,40
1718.01.21.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMMA 25.643.994,27
1718.01.51.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - P PMMA 68.577,81
1718.06.11.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração  - LC. n° 87/96 PMMA 68.761,20
1728.01.11.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal PMMA 9.009.233,41
1728.01.21.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal PMMA 860.185,65
1728.01.31.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal PMMA 171.509,96
TOTAL DA RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO REPASSE (R$) 43.964.853,86
PERCENTUAL MÁXIMO DE REPASSE (%) 7,00 %
VALOR ANUAL DO REPASSE LEGISLATIVO MUNICIPAL 2019 (R$) 3.077.539,77
VALOR MENSAL DO REPASSE LEGISLATIVO MUNICIPAL  2019 (R$) 256.461,65