Composição do duodécimo do ano de 2017

por moa — publicado 11/09/2017 10h35, última modificação 14/06/2018 14h19
Receita que compõe a base de cálculo do repasse ao legislativo municipal no ano de 2017
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOORIGEMVALOR ARRECADADO (R$)
1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana PMMA 146.118,22
1112.04.31.01.00 IRRF sobre Gastos com Pessoal PMMA 213.821,63
1112.04.31.02.00 IRRF sobre Demais Rendimentos do Trabalho PMMA 183.480,62
1112.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos PMMA 10.279,67
1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI PMMA 0,00
1113.05.01.01.00 ISS de Pessoas Físicas Retido na Fonte PMMA 24.002,22
1113.05.01.02.00 ISS de Pessoas Físicas Arrecadação Normal PMMA 0,00
1113.05.02.01.00 ISS de Pessoas Jurídicas Retido na Fonte PMMA 2.720,40
1113.05.02.02.00 ISS de Pessoas Jurídicas Arrecadação Normal PMMA 117.332,31
1113.05.02.04.00 ISS de Pessoa Jurídica - Arrecadação do Simples Nacional PMMA 99.099,66
1121.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental PMMA 25.884,25
1121.22.00.00.00 Taxas de Serviços Administrativos PMMA 0,00
1121.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcion. Estabelec. Comerc. Indust. e Pres. Servi PMMA 0,00
1121.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público PMMA 0,00
1122.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços PMMA 4.022.102,25
Contribuição de Melhoria p/ Expansão de Rede de Iluminação Rural PMMA 0,00
1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal PMMA 25.020.747,95
1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural PMMA 69.105,17
1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração  - LC. n° 87/96 PMMA 72.328,44
1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS PMMA 8.587.608,27
1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA PMMA 692.481,37
1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação PMMA 193.175,43
1911.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do ISS PMMA 0,00
1911.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos PMMA 0,00
9517.22.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA PMMA -138.496,56
TOTAL DA RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO REPASSE (R$) 39.341.791,30
PERCENTUAL MÁXIMO DE REPASSE (%) 7,00 %
VALOR ANUAL DO REPASSE LEGISLATIVO MUNICIPAL 2017 (R$) 2.753.925,39
VALOR MENSAL DO REPASSE LEGISLATIVO MUNICIPAL (R$) 229.493,78